Uma mulher inconsciente NÃO é convite à violação

Imagine o seguinte: um porteiro e um barman encontram uma cliente inconsciente na casa de banho da discoteca onde trabalham. Esses dois homens tentam certificar-se de que a mulher está bem e ligam o 112 para levá-la às urgências. Fim da história.

Um evento destes nunca teria sequer sido notícia se:

  • Estes dois indivíduos não tivessem violado a mulher inconsciente.
  • Os dois juízes não tivessem crenças preconceituosas e condenado os violadores a 4 anos e 6 meses de pena suspensa.
  • Não tivéssemos um código penal que, de algum modo, protege este tipo de decisões, escuda os violadores e permite responsabilizar as vítimas.

Reforçar a cultura de violação

Quando um caso de violação é tratado desta forma, está-se a validar a cultura de violação. Está-se a validar as crenças erradas e bem nocivas de que a vítima é de algum modo responsável pelo lhe aconteceu. Se esta bebeu uns copos, se vestiu de forma provocadora ou até correspondeu inicialmente à sedução, então “estava a pedi-las”. É justificar que é aceitável escrutinar a vítima e o contexto onde a agressão ocorreu, para se possa responsabilizar a vítima pelos seus atos e, claro, desresponsabilizar os violadores pelos seus.

De algum modo, continua presente a ideia errada de que para uma violação ser irrefutavelmente crime e da total responsabilidade do agressor, esta terá de ocorrer num beco escuro, por um homem desconhecido e forte que pega na mulher frágil e a viola. A vítima, que de aí em diante terá de se mostrar sempre chorosa e debilitada, tem de provar que na altura do crime esperneou, tentou fugir e gritar por ajuda, para que, em circunstância alguma, a sua “inação” ou paralisação seja interpretada como consentimento. É óbvio que por trás destas sentenças estão estereótipos de género e um código penal que escuda este tipo de crenças, e em 2018 tal realidade não pode ser aceitável.

É urgente que seja feita uma desconstrução destas crenças e que estes casos sejam tratados pelo que são: violação de pessoa inconsciente. Violação é violação; não pode haver uma forma de contornar a sua natureza. É crime, é uma forma de violência e é um atentado contra a integridade da pessoa. Não pode haver forma de desresponsabilizar os violadores. Não pode haver forma de afirmar que foi sexo ou cópula. Não pode haver forma de responsabilizar uma mulher que estava inconsciente quando foi violada por dois homens. Não pode ser aceitável que todo este caso de violação seja descrito do seguinte modo: “a culpa dos arguidos [embora nesta sede a culpa já não seja chamada ao caso] situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação), na prática dos factos. A ilicitude não é elevada. Não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência [o abuso da inconsciência faz parte do tipo]” como vem referido no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Crimes sexuais não são relações sexuais

No acórdão são referidas “relações sexuais” 17 vezes. Em momentos como:

  • “verificando a incapacidade da ofendida de reger a sua vontade e de ter consciência dos seus actos, resolveu e com ela manteve relações sexuais de cópula vaginal completa
  • “mantiveram com a mesma relações sexuais de cópula vaginal completa
  • “resolveu manter com aquela relações sexuais de cópula vaginal”
  • “altura em que as duas e distintas relações sexuais terão ocorrido

Se é crime, e se os crimes sexuais estão enquadrados no código penal, não podemos falar de relações sexuais para descrever um ato criminoso e uma forma de violência. Não se podem confundir estes dois universos: o de relações sexuais consentidas entre pessoas adultas e o de violência sexual. Aqueles dois homens não mantiveram relações sexuais com uma mulher. Aqueles dois homens violaram uma mulher inconsciente, abusaram sexualmente dela. Os e as profissionais desta área têm de encontrar uma forma correta para descrever tais atos sem usar o termo errado de “relações sexuais”.

Enquanto o vocabulário usado reforçar a relação errada entre estes crimes com relações sexuais, não será possível reconhecer na sua plenitude de que se trata de violência sexual ou violência sexualizada.

Sedução e consentimento: pessoa inconsciente

Gostaria ainda de focar-me na parte do acórdão onde se lê que se tratou de um “ambiente de sedução mútua”. Para ser claro e direto, qualquer sedução ou correspondência cessa quando uma das partes está inconsciente. É tão simples quanto isso. Mesmo que uma pessoa adulta dê consentimento, este pode ser retirado/negado a qualquer momento e, volto a repetir, uma pessoa inconsciente não pode, em circunstância alguma, dar ou manter o consentimento. Isto tem de ser claro para qualquer pessoa, homem ou mulher, rapaz ou rapariga.

No trabalho que fazemos nas escolas com a Quebrar o Silêncio, encontramos refutação suficiente do que é consentimento para que seja motivo de preocupação. Há rapazes que nos dizem “um não nunca é um não porque elas gostam de se fazer difíceis” ou “se não forçarmos o não, nunca teremos o sim, não é?” e há raparigas que acenam positivamente. Seja numa discussão teórica ou até de retórica, estes pensamentos são os que depois, alimentados com ideias estereotipadas de como eles e elas se devem comportar, alimentam situações como a da discoteca de Gaia.

É urgente e fundamental trabalhar educação para a sexualidade desde a infância, para que as nossas crianças aprendam desde cedo como é importante nutrir respeito pelo outro, pelo seu corpo e dos outros e da importância de respeitar o não. As bases do consentimento começam aqui.

Nas escolas, trabalhamos consentimento através do conceito do chá (inspirado neste vídeo) e que costuma funcionar muito bem. No entanto, no secundário, na adolescência já a socialização de valores “problemáticos” vai longe, reproduzida ad eternum e enraizada. Por isso a prevenção, de mãos dadas com uma educação para a sexualidade, tem de começar obrigatoriamente desde cedo.

 

Todo este caso traz consigo vários aspetos que podem ser aprofundados e que são temas por si próprios pertinentes para debate, mas no meio das reflexões que têm sido feitas é importante que nos centremos no mais importante: as vítimas e sobreviventes de violência sexual. As questões levantadas sobre o acórdão e sobre como todo este caso foi tratado, têm de contribuir para a prevenção de situações semelhantes e, em caso dessa prevenção falhar, no apoio que as e os sobreviventes merecem e precisam. Para isso é preciso apostar bastante na prevenção dos crimes sexuais, nomeadamente no desmantelamento da cultura violação e responsabilização das vítimas.