Consentimento ou a demonização do sexo?

O consentimento é um tema sensível e complicado de debater (mas qual destes temas não é?). Nas escolas já ouvi que em caso de dúvida é para insistir e forçar, “até porque se não forçarmos um pouco, o não, não se torna num sim”. O caso da Suécia deixou várias pessoas indignadas, acusando que se está a demonizar o sexo. Mas não. A Suécia não está a demonizar o sexo, nem está a subtrair o romance ao mesmo. A nova legislação parte de um princípio que me parece claro: “Sex must be voluntary”.

Posição extrema ou medidas necessárias?

Um pouco de contexto. A Suécia tem registado um aumento significativo de casos de abuso sexual, e tal como em muitos outros países, apenas 10% dos casos são denunciados à polícia. Como se pode ver no Nationella trygghetsundersökningen (NTU), o número de ofensas tem vindo a crescer nos últimos anos. Se, em 2015, 1.7% da população reportou algum tipo de abuso, em 2016 esse número subiu para 2.4%, dos quais a maioria das vítimas eram mulheres e raparigas. Também em 2016, foram denunciados 20 300 casos de abuso, sendo que 6 720 foram classificados como violação.

A violência sexualizada é um problema endémico, como afirma Margarida Medina Martins presidente da AMCV, e é necessário aplicar medidas para que esta forma de violência seja estancada. No caso sueco, Anna Blus considera surpreendente que a Suécia seja apenas o 10º país da Europa “a reconhecer que sexo sem consentimento é violação. A maioria dos países europeus continua a definir violação baseado na força física, ameaça ou coerção, e essas definições ultrapassadas causaram danos incomensuráveis”.

Prova disso são os imensos casos mediáticos como o da La Manada, em que cinco homens violaram consecutivamente uma rapariga e não foram sentenciados por violação. Como afirma Paula Cosme Pinto “o facto de a vítima não ter esperneado, gritado por ajuda ou ficado com marcas corporais severas, parece ser o suficiente para atenuar a pena e a gravidade do crime (segundo o código penal espanhol, só é violação se for usada violência ou intimidação contra a vítima). No fundo, e tal como Blus refere, o facto de a mulher não ter reagido como uma vítima é suposto fazer, contribuiu para o desfecho de uma sentença que é cúmplice do crime que falhou em reconhecer. Por isso, e porque a mudança de mentalidades é morosa, é necessário salvaguardar os direitos humanos com respostas estruturadas como deve ser a aplicação da lei.

Os efeitos sociais para lá de lei.

Esta mudança não afeta só a lei sueca ao introduzir duas novas denominações de crime: “negligent rape” e “negligent sexual abuse”. Esta é uma mudança que afeta a consciência social e propõe uma mudança no paradigma da violência sexual. Katarina Bernehed – perita em direitos das mulheres na Amnistia Internacional – refere que em 1979 fora introduzida uma lei que proibia bater nas crianças, o que contribuiu para mudar a forma como os castigos e punições físicas eram percepcionados. É com uma esperança semelhante a esta que Bernehed espera que a nova lei do consentimento consiga impactar a sociedade.

Morgan Johansson, ministro da justiça da Suécia, reforça o impacto social desta lei. “Esta é uma legislação moderna baseada em relações modernas. (…) Deve fazer parte da integridade de cada rapaz e homem na Suécia que é assim que as coisas são. Que têm de ter a certeza de que a pessoa com quem intencionam ter sexo é um ou uma participante voluntária”

Esta consciencialização não acontece da noite para o dia e é necessário haver medidas conjuntas entre a lei e o tecido social. Pode ser que com o caso da Suécia, que está a ter repercussões mediáticas, alerte outros países como Portugal de que são necessárias outro tipo de estratégias.

E voltando ao início do texto. Esta não é uma lei anti-sexo e anti-romance. É uma lei que visa garantir a proteção e salvaguardar os direitos humanos. E para quem diz que em prol de um consentimento claro e informado se perde a espontaneidade e o “momento”, pergunto: em prol dessa espontaneidade é preferível continuarmos a ter um aumento dos casos de abuso sexual?