Assédio não é flirt, sedução ou brincadeira

A desinformação sobre matérias de violência sexual é uma constatação que registamos em diferentes contextos e mesmo em situações nas quais profissionais deviam estar mais bem informados, como é o caso da comunicação social. Não esquecendo nunca que somos humanos e que erramos, não podemos também deixar passar uma oportunidade para informar e educar.

A jornalista Clara de Sousa referiu recentemente que passou por “uma ou outra situação de assédio muito engraçada. Nenhuma situação grave”, esclarecendo ainda que foi “assédio no bom sentido, de brincadeira e de sedução” e que na sua vida nunca foi vítima de “assédio verdadeiro”.

Importa clarificar desde já que assédio sexual:

  • É uma violação dos direitos e dignidade humana.
  • Não é flirt, sedução, brincadeira ou uma correspondência amorosa entre duas pessoas.
  • Não há assédio no bom sentido.
  • Não se deve classificar assédio como verdadeiro ou hierarquizar as diferentes experiências de vitimação.

 

O que é assédio?

Ao contrário de países como França ou Espanha onde o assédio é constituído crime no código penal, em Portugal este não é um crime autónomo. No entanto, podemos interpretar o seu enquadramento no artigo  170º – Importunação sexual, onde se lê o seguinte: “quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual.”

No caso de assédio no local de trabalho, temos o artigo 29º do Código de Trabalho Português, que enquadra e proíbe o assédio sexual, e onde é definido como “comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Neste mesmo artigo, o ponto 3 avança que “constitui assédio sexual o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito referido no número anterior” e no ponto 5 é referido que “a prática de assédio constitui contraordenação muito grave”.

 

De uma forma simples, podemos dizer que assédio é uma contraordenação grave. Não é uma brincadeira, sedução ou flirt.

Sendo Portugal um dos 17 países que ratificaram a convenção de Istambul (dos 28 que integram a União Europeia), podemos falar do artigo 40 desta convenção, que descreve assédio sexual como “comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo”. E neste sentido, importa relembrar que a FRA (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia) estima que 1 em cada 2 mulheres tenha sido ou esteja a ser vítima de assédio sexual. Em Portugal, estima-se que 1 em 3 mulheres seja vítima de assédio sexual no trabalho.

 

Vozes aliadas ou silenciadoras?

Atando estas diferentes dimensões que contextualizam a seriedade e gravidade do que é o assédio sexual, vou regressar à entrevista que a conhecida jornalista deu a Manuela Moura Guedes para a revista “Cristina”.

É lamentável e até perigoso ver como profissionais da comunicação podem ser afetados pela desinformação. É uma oportunidade perdida quando alguém com visibilidade opta por ter uma voz que vai contra as frágeis conquistas que se têm conseguido em matérias de violência sexual e direitos humanos, em vez de contribuir para informar. Foi uma oportunidade perdida.

Numa altura pós #meeToo e #TimeIsUp, em que estas questões foram trazidas para a discussão pública e que é preciso tomar estes momentos para educar e informar, este episódio representa um retrocesso por legitimar as vozes opressoras e o imenso ruído que se faz ouvir.

Numa fase em que há quem questione como será a realidade portuguesa, porque não é só em Hollywood que há casos de assédio, e que temos mulheres como a Catarina Furtado e Maria Elisa que vão aos poucos partilhando as suas histórias, é fundamental solidificar cada (pequena) vitória. Infelizmente, Clara de Sousa vem, com ou sem consciência do impacto das suas palavras, colocar um travão nestes avanços ao posicionar-se no lado de um sistema que alimenta desigualdades e permite que o assédio aconteça sem consequências para os agressores.

Quando leio Clara de Sousa a dizer que “o movimento Me Too começou relativamente bem, mas que, pelo caminho, tem vindo a descredibilizar-se”, tenho de me perguntar se essa eventual descredibilização não é fruto de entrevistas como as que deu.

Agarrada à ideia de sedução, flirt e brincadeira, Clara de Sousa acredita que “é o assédio que não permite a um homem dizer: «Hoje, estás linda. Esse cabelo…». Muitas vezes, é uma situação de brincadeira”.  

Informação sobre estes temas não falta, e se faltasse há várias entidades da sociedade civil e governamentais que estão mais que disponíveis para clarificar e esclarecer quaisquer questões e dúvidas. E se há jornalistas que fazem um excelente trabalho nestas matérias, infelizmente também há quem não o faça.

Após ouvir estas “revelações”, podemos reconhecer que Clara de Sousa é uma voz que tenta, de forma propositada ou não, ela própria, descredibilizar os movimentos e conquistas feitas no que toca à violência sexual, direitos das mulheres e claro, nos direitos humanos em geral.

 

Bem-estar da vítimas

Por último, e porque é fundamental termos a vítima/sobrevivente e o seu bem-estar no centro destes movimentos sociais, é fundamental pensar nas vítimas. Como Teresa Fragoso, presidente da CIG, diz: “é muito importante quebrar o silêncio nesta matéria e passar a haver uma maior consciência na comunidade sobre esta situação. É também fundamental valorizar os testemunhos sem os desacreditar.”

As mulheres sobreviventes passam em média 12 anos em silêncio e os homens sobreviventes 26 anos. E o nosso objetivo tem de ser para que estes longos períodos a sofrer em silêncio sejam cada vez menores.

É importante não desvalorizar estas situações. Imaginemos raparigas e mulheres vítimas de assédio e que estão hesitantes se devem ou não falar e procurar apoio, mas que não o fazem porque têm medo das reações, e por isso permanecem em silêncio. Como afinal de contas há “assédio no bom sentido, de brincadeira e de sedução” e a sua experiência é invisibilizada e silenciada.

Vozes que sejam ou se tornem opressoras, que desvitalizam os movimentos pelos direitos humanos e que até reforçam a cultura enraizada de responsabilização das vítimas, estão a contribuir para o aumento deste silêncio. Seja mais um dia ou mais uma hora, o nosso objetivo deverá ser diminuir o sofrimento das e dos sobreviventes, não o oposto.